Webinar – Marco Legal das Startups
https://youtu.be/rKhCZkN8qHM O evento conta com um time de profissionais especialistas no assunto e com grande bagagem no universo da inovau00e7u00e3o. Conheu00e7a os participantes Priscila SpadingerCEO da Aleve Legaltech Ventures, advogada especialista em negu00f3cios e M&A na Andrade Silva Advogados.Lucas MoreiraHead da u00e1rea societu00e1ria, mercado de capitais e M&A na Andrade Silva Advogados; mentor do Programa […]
Distribuição desproporcional de lucros nas S.A.
A distribuição desproporcional de lucros deve ser entendida como a distribuição dos resultados de forma desigual à participação dos acionistas no capital social da companhia. A lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) consagra a participação nos lucros sociais como um direito essencial do acionista proibindo qualquer cerceamento deste direito através de estatuto social ou por […]